O programa Casa Verde e Amarela: Facilitando o Acesso à Moradia para Famílias de Baixa Renda
O programa Minha Casa Minha Vida, agora integrado ao programa Casa Verde e Amarela, é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil que busca facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil, o programa considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Dividido em faixas de renda, o programa estabelece:
– Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
– Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
– Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Para famílias em áreas rurais, as faixas são:
– Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680
– Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
– Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
O objetivo do Governo Federal com o Casa Verde e Amarela é promover o desenvolvimento econômico e social, melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar diversas formas de acesso à habitação, seja por cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, com ou sem financiamento.
Requisitos e Compromissos do Programa
Há uma lista de requisitos que orientam a aplicação dos recursos do programa, incluindo a priorização da entrega de títulos de propriedade a mulheres. Além disso, o programa busca atender famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, bem como aquelas em situação de risco, vulnerabilidade, ou deslocamento involuntário causado por obras públicas federais.
O Casa Verde e Amarela enfrenta desafios significativos diante do déficit habitacional do país, que conta com mais de 281 mil pessoas em situação de rua e 5,9 milhões de domicílios em inadequação. A ênfase em acessibilidade e sustentabilidade nos projetos, obras e serviços do programa visa garantir que as habitações sejam adaptáveis, acessíveis e sustentáveis, priorizando fontes de energia renováveis e materiais de construção de baixo impacto ambiental.
As cinco linhas de ação do programa incluem subsídios para unidades habitacionais novas, financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas, locação social em áreas urbanas, provisão de lotes urbanizados e melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.
Para saber como se inscrever no Casa Verde e Amarela e obter mais informações sobre outros programas de benefícios do Governo, clique aqui.
Continue lendo para mais informações sobre o programa.
