Nossa preocupação com os direitos dos portadores de diabetes
A legislação determina que pessoas com diabetes, uma doença crônica, tenham direito a medicação e tratamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em casos graves, a diabetes pode levar à incapacidade do paciente de realizar suas atividades diárias, o que torna esses direitos ainda mais relevantes.
Como identificar os direitos dos diabéticos e quem pode usufruir deles?
Embora a diabetes não esteja oficialmente listada como deficiência, existem situações graves em que a doença pode impossibilitar o paciente de trabalhar, o que abre caminho para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É necessário passar por uma avaliação médica solicitada pelo INSS para comprovar a condição e, se confirmada, o paciente poderá ter direito a auxílio-acidente, auxílio-doença e até mesmo aposentadoria por invalidez.
Benefícios disponíveis para portadores de diabetes
Além dos benefícios mencionados, pessoas com diabetes em estágios avançados podem ter acesso a outros direitos garantidos por lei. É fundamental buscar informações sobre esses benefícios e como utilizá-los. Confira os principais benefícios:
– Fornecimento gratuito de medicamentos
Todos os pacientes com diabetes devem receber os medicamentos necessários sem custo, além dos materiais para monitorar a doença, mediante cadastro no cartão SUS e no Programa de Hipertensão e Diabetes.
– Benefício de Prestação Continuada (BCP/LOAS)
Em casos graves, em que a diabetes pode impossibilitar a pessoa de executar suas atividades diárias, é possível ter acesso ao BCP/LOAS de acordo com os critérios legais.
– Contratação de plano de saúde
Qualquer operadora de plano de saúde é obrigada a aceitar pacientes com diabetes. Ao contratar, o paciente precisa informar sua condição de saúde, podendo optar por incluir a cobertura para diabetes no plano, mesmo que haja acréscimo na mensalidade.
Em suma, é fundamental que os portadores de diabetes estejam cientes de seus direitos e busquem ajuda para garantir o acesso aos benefícios disponíveis. A legislação está ao seu favor, e é importante fazê-la valer para garantir uma melhor qualidade de vida.
