O auxílio-doença, agora conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS para indivíduos que, devido a doença ou acidente, ficam impossibilitados de trabalhar por um período superior a 15 dias consecutivos.
Fim da prorrogação automática
A nova norma elimina a prorrogação automática do benefício com base apenas em um atestado médico. Essa mudança visa garantir maior rigor na concessão do auxílio, uma vez que a perícia médica presencial permite uma avaliação mais detalhada da condição de saúde do beneficiário, evitando fraudes e assegurando que o benefício seja destinado apenas a quem realmente necessita.
Solicitação de prorrogação
Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o beneficiário deve seguir os seguintes passos:
- Acessar a conta no Meu INSS através do site ou aplicativo;
- Solicitar um novo benefício por incapacidade dentro da plataforma;
- Anexar os documentos solicitados, como atestado médico e documento de identificação;
- Agendar a perícia médica presencial em uma unidade do INSS mais próxima.
Requisitos para o auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para a Previdência Social ou ter contribuído por um período mínimo;
- Incapacidade temporária: comprovar por meio de perícia médica que está incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos;
- Carência: geralmente, é exigida uma carência de 12 contribuições mensais, com algumas exceções.
Auxílio-doença pega trabalhadores de surpresa com mudança nas regras
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores que temporariamente não podem exercer suas atividades devido a problemas de saúde. A mudança nas regras, que eliminou a prorrogação automática do benefício, surpreendeu muitos trabalhadores que contavam com essa facilidade.
Essa alteração visa garantir que o benefício seja concedido de forma mais criteriosa, evitando possíveis fraudes e assegurando que apenas aqueles que realmente necessitam sejam beneficiados. A realização de uma perícia médica presencial permite uma avaliação mais precisa da condição de saúde do indivíduo, garantindo que o auxílio seja concedido de forma justa.
É importante que os trabalhadores estejam cientes dessas mudanças para que possam seguir corretamente os procedimentos necessários para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, garantindo assim o apoio financeiro durante o período de incapacidade.
Perguntas frequentes
- Quais os principais requisitos para obter o auxílio-doença?
- Como funciona o processo de prorrogação do benefício?
- Qual a importância da perícia médica presencial na concessão do auxílio?
- Quais documentos são necessários para solicitar a prorrogação do auxílio-doença?
- Existem exceções à carência de 12 contribuições mensais para receber o benefício?
- Como os trabalhadores podem se preparar para lidar com as mudanças nas regras do auxílio-doença?
Diante das mudanças nas regras do auxílio-doença, os trabalhadores devem estar atentos aos novos procedimentos e requisitos para garantir o acesso ao benefício quando necessário. É essencial seguir as orientações do INSS e providenciar toda a documentação exigida para agilizar o processo de prorrogação do auxílio. A perícia médica presencial é um passo fundamental nesse processo, garantindo a correta avaliação da condição de saúde do beneficiário. Com conhecimento e organização, é possível enfrentar as mudanças nas regras com tranquilidade e assegurar o suporte financeiro durante o período de incapacidade.