A Conectividade Social é um canal eletrônico da Caixa que facilita a vida de empresas e escritórios contábeis de todo o Brasil no cumprimento das obrigações voltadas ao FGTS.
O canal permite a transmissão do arquivo do SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social – bem como a operação do Caixa PIS/Empresa.
Também é possível visualizar e imprimir relatório de IS (Informação de Saldo) por meio do Visualizador de Relatórios.
Uma ótima maneira de manter a situação de todos regularizada.
Já a Conectividade Social ICP é uma evolução do Conectividade Social já utilizado anteriormente.
Em vez de instalar um software para transmitir arquivos do FGTS, é preciso apenas acessar o novo site criado pela Caixa com seu Certificado Digital de qualquer computador.
O Conectividade Social ICP é a evolução do Conectividade Social e que tanto ajudou a agilizar os processos dos entes que se relacionam com o FGTS e outros produtos sociais.
Com a implantação do modelo ICP para as certificações digitais no Brasil, o Conectividade Social absorveu essa tecnologia e mudou para melhor.
Mas não foi só a porta de entrada do canal – a certificação digital – que mudou, mas as funcionalidades foram revistas, processos foram acrescentados, a segurança foi incrementada, a navegabilidade melhorada e muitas outras evoluções foram implantadas.
Conectividade Social ICP
Conectividade Social é, mais do que um canal obrigatório para o envio de informações ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e à Previdência Social
O Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento que pode ser utilizado para troca de informações relacionadas ao FGTS entre a Caixa Econômica Federal, Agente Operador do FGTS, e as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros entes, por meio de conexão com a rede mundial de computadores (Internet).
Moderno, ágil, seguro e facilmente adaptável ao ambiente de trabalho, o canal dispõe de diversas funcionalidades para os usuários, tais como a transmissão de:
- Arquivos gerados pelo SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
- Arquivos PIS-Empresa WEB;
- Arquivos de Guias de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF.
É possível ainda, a obtenção de extratos das contas vinculadas de FGTS dos trabalhadores e de relatórios de inconsistências cadastrais, isso dentre outras funcionalidades, inclusive a contratação de parcelamento de débitos de FGTS, no serviço Solicitar Parcelamento via CNS, com o uso do certificado digital do próprio empregador.
🔒 Seguro – A utilização do Certificado Digital emitido no padrão ICP-Brasil torna o processo ainda mais seguro.
☕ Simplificado – Torna mais simples a interação entre empregadores e a gente.
✂️ Facilitador – Traz maior agilidade, facilitando o processo de troca de informações e recolhimento do FGTS.
👁 Eficiente – Ganho de eficiência decorrente das melhorias e novas funcionalidades.
💰 Acessível – Um canal de comunicação direto com o FGTS.
A quem se destina
Atualmente destina-se aos empregadores enquadrados em Micro Empreendedores Individuais (MEI) e empresas optantes pelo SIMPLES com até 10 empregados.
Agentes Financeiros FCVS, concedida aos Agentes Financeiros do SFH exclusivamente para envio e recebimento de movimentos FCVS e CADMUT.
Importante: Empregadores que não se enquadrem nessas situações, deverão obrigatoriamente utilizar o Conectividade Social padrão ICP.
Se você não é MEI, atenção!
As empresas não enquadradas como MEI – MicroEmpreendedor Individual tiveram os certificados eletrônicos AR (chave .pri) revogados.
Para prestação de informações ao FGTS e à Previdência Social, as MicroEmpresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP deverão utilizar o certificado digital padrão ICP Brasil
Que pode ser solicitado a qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e acesso ao canal Conectividade Social ICP, disponível no endereço www.conectividade.caixa.gov.br.
A mudança atende ao disposto na Ação Civil Pública 50034739520174047102, e Resolução CGSN nº 140, de 22 de Maio de 2018, que versa sobre obrigatoriedade das empresas enquadradas como Micro Empresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, na prestação de informações ao FGTS com o uso do certificado digital ICP Brasil.
Às empresas que tiverem seu certificado eletrônico revogado, ao tentar acessar o canal Conectividade Social AR/Conexão Segura, será exibida a mensagem “User is not authorized”, impedindo o prosseguimento da ação.
Como fazer o cadastro da Conectividade Social?
Para se cadastrar é preciso primeiro baixar um programa no site da Caixa econômica. Entretanto, é preciso ter um certificado digital e uma senha, para se utilizar o software.
Os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas do Simples com até 10 empregados devem ir a uma agência da Caixa Econômica para conseguir a sua certificação eletrônica.
Com ela as empresas podem assinar contratos online com validade jurídica tendo ainda várias outras aplicações.
Para o MEI conseguir fazer a certificação eletrônica é necessário levar o original e a cópia do RG e do CPF do responsável; originais e cópias do CNPJ; o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
Para a empresa optante pelo Simples com até 10 empregados fazer a certificação eletrônica, deve levar o original e a cópia do RG e do CPF do responsável; original e cópia do CNPJ; original e cópia do contrato de constituição registradas em alguma junta comercial e a comprovação da inscrição do empregador no Simples.
Acesse: De posse do certificado digital, acesse o link do Conectividade Social ICP disponibilizado neste site ou digite o endereço www.conectividade.caixa.gov.br e quando solicitado, informe sua senha.
Aproveite: Desfrute de todas as funcionalidades e benefícios do canal.
Condições
- O Conectividade Social ICP é obrigatório para a transmissão do arquivo SEFIP e da GRRF e requer a certificação digital do usuário.
- Obtenha seu certificado digital e utilize as funcionalidades.
Documentos
- CNPJ
- Documento de identidade e CPF dos representantes
- Documentos de constituição que qualifiquem e autorizem os representantes legais a praticar atos jurídicos em seu nome
Como utilizar
É muito importante que o usuário acesse o Manual de Operação do Conectividade Social e veja como usufruir de todas as funcionalidades disponíveis.
Esse manual também pode ser encontrado no site da Caixa Econômica Federal na internet.
Como obter sua Certificação Eletrônica
Empregadores enquadrados em Micro Empreendedores Individuais (MEI) e empresas optantes pelo SIMPLES com até 10 empregados, podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para obter sua Certificação Eletrônica e com ela garantir seu acesso ao Conectividade Social.
Para tal devem apresentar documentação comprobatória.
Empresa enquadrada como MEI:
- Originais e cópias do RG e CPF do responsável;
- Originais e cópias do CNPJ atualizado;
- CCEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, obtido pelo interessado por meio do endereço www.portaldoempreendedor.gov.br
Empresa enquadrada como optante pelo simples e com até 10 empregados:
- Originais e cópias do RG e CPF do responsável;
- Originais e cópias do CNPJ atualizado;
- Original e cópia do Contrato de Constituição e suas alterações, se for o caso, devidamente registrados na Junta Comercial;
- Comprovação da inscrição do empregador no SIMPLES, documento obtido através do endereço www8.receita.fazenda.gov.br /SimplesNacional /Aplicacoes /ATBHE/ ConsultaOptantes.app /ConsultarOpcao.aspx.
PERGUNTAS FREQUENTES
Onde consigo adquirir um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
O certificado digital pode ser adquirido em qualquer Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A relação de autoridades certificadoras está disponível no sítio do ITI na Internet (www.iti.gov.br).
Para mais informações a respeito das regras de emissão, legislação, regulamentos e sobre como obter seu Certificado Digital, acesse o site do ITI na internet no endereço: www.iti.gov.br.
Quanto custa um certificado digital no padrão ICP-Brasil?
Cada Autoridade Certificadora pratica uma política de preços própria, portanto, o valor deverá ser consultado no ato da aquisição.
